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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533762| Title: | "PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos |
| Issue Date: | 19-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 52 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-436-de-18-de-setembro-de-2025-657087446 |
| Abstract: | Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos, de que trata a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior - Camex nº 787, de 10 de setembro de 2025. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533762 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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| PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 131.42 kB | Adobe PDF | View/Open |
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