2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. "INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 382, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 "
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria de Gestão e Inovaçãopt_BR
dc.date.accessioned2025-09-22T12:40:44Z-
dc.date.available2025-09-22T12:40:44Z-
dc.date.issued2025-09-19-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/mgi-n-382-de-17-de-setembro-de-2025-657164993pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533766-
dc.description.abstractDispõe sobre as ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, para fins de desempate em processos licitatórios, de que trata o art. 5º do Decreto nº no 11.430, de 8 de março de 2023, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 69pt_BR
dc.subjectDispõe sobre as ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, para fins de desempate em processos licitatóriospt_BR
dc.title"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 382, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES_MGI Nº 382, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES_MGI Nº 382, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf152.38 kBAdobe PDFView/Open
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