"Portaria SPU/MGI Nº 7.985, DE 18 DE setembro DE 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-24T16:03:38Z	-
dc.date.available	2025-09-24T16:03:38Z	-
dc.date.issued	2025-09-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.985-de-18-de-setembro-de-2025-657763786	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533787	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de promoção da Política Nacional de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a área de domínio da União localizada no Município de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul, com área total de 976.420,00 m², identificada pelo Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 917900064500-1, matrícula nº 2.755, caracterizada como imóvel rural, classificado como nacional interior, adjudicada em favor da União em decorrência de processo de execução fiscal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/09/2025 \| Edição: 181 \| Seção: 1 \| Página: 755	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 7.985, DE 18 DE setembro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.985, DE 18 DE setembro DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 7.985, DE 18 DE setembro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	125.05 kB	Adobe PDF	View/Open

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