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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533801| Title: | "PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 10, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Previdência Social |
| Keywords: | disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2025 |
| Issue Date: | 24-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/09/2025 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 153 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-10-de-10-de-setembro-de-2025-658081547 |
| Abstract: | Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2025, com vigência para o ano de 2026, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2025, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533801 |
| Appears in Collections: | Ministério da Previdência Social (MPS) |
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