"Portaria MGI-SPU-PB/MGI Nº 8.064, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 "

Abstract

Aceitar a doação, com encargo, que faz a Prefeitura Municipal de Patos/PB, por meio da Lei Municipal nº 6.340/2025 (53832535), devidamente publicada no Diário Municipal (53833957), conforme documentos constantes do processo supra, referente ao imóvel localizado Rua Ronnyeri Batista, Bairro Salgadinho, encravado no Loteamento Sunny City - Morada do Sol, Quadra 04, Lote1-C", medindo 57,00x43,15m (Área total de 2.459,55 m²) e Limites: Norte: 57,00 m (Fundos), com parte do Lote 01-A, da mesma Quadra; Sul: 57,00 m (Frente), com a Rua Ronnyeri Batista; Leste: 43mts15, com Lote "1-B, da Quadra "04"; Oeste: 43mts15, com a Rua José Ailton de Sousa, medindo devidamente descrito na Matrícula nº 71696, constante do Livro 2 de Registro Geral do Cartório Carlos Trigueiro - 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Patos - PB.