"PORTARIA Nº 1.594, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-09-30T12:20:46Z	-
dc.date.available	2025-09-30T12:20:46Z	-
dc.date.issued	2025-09-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.594-de-22-de-setembro-de-2025-658741429	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533826	-
dc.description.abstract	DEFERE a M. A. P. A., Processo nº 00135.219902/2025-59, recebido neste Ministério em 15/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/09/2025 \| Edição: 185 \| Seção: 1 \| Página: 27	pt_BR
dc.subject	requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.594, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.594, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.594, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	200.97 kB	Adobe PDF	View/Open