Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533828| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 8.212, de 24 de setembro de 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de Uso Gratuita à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE terreno em área sob domínio da União. |
| Issue Date: | 29-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 29/09/2025 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 42 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.212-de-24-de-setembro-de-2025-658721248 |
| Abstract: | Autoriza a Cessão de Uso Gratuita à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cadastrada sob o CNPJ nº 07.040.108/0001-57, terreno em área sob domínio da União, caracterizado como terreno acrescido de marinha pela SPU/CE, terreno de natureza urbano, com 88.300,00m² e localizado na Avenida Zezé Diogo, s/n, Praia do Futuro, Fortaleza/CE, cadastrado sob o RIP do imóvel nº 1389 01472.500-9. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533828 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Size | Format | |
|---|---|---|---|
| Portaria SPU_MGI Nº 8.212, de 24 de setembro de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 8.212, de 24 de setembro de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 130.45 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.