"PORTARIA Nº 351, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Igualdade Racial	-
dc.date.accessioned	2025-10-03T10:58:38Z	-
dc.date.available	2025-10-03T10:58:38Z	-
dc.date.issued	2025-10-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-351-de-1-de-outubro-de-2025-659717560	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533852	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Igualdade Racial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/10/2025 \| Edição: 188 \| Seção: 1 \| Página: 112	pt_BR
dc.subject	critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 351, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 351, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 351, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	191.86 kB	Adobe PDF	View/Open