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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533852| Title: | "PORTARIA Nº 351, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Igualdade Racial |
| Keywords: | critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional |
| Issue Date: | 2-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 02/10/2025 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 112 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-351-de-1-de-outubro-de-2025-659717560 |
| Abstract: | Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Igualdade Racial. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533852 |
| Appears in Collections: | Ministério da Igualdade Racial (MIR) |
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| PORTARIA Nº 351, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 351, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 191.86 kB | Adobe PDF | View/Open |
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