"Portaria SEST/MGI Nº 8.468, DE 2 DE outubro DE 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-07T12:45:14Z	-
dc.date.available	2025-10-07T12:45:14Z	-
dc.date.issued	2025-10-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sest/mgi-n-8.468-de-2-de-outubro-de-2025-659996689	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533858	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos e prazos para a análise de propostas, encaminhadas pelos Ministérios setoriais, relacionadas ao patrocínio de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar - EFPC e a benefício de assistência à saúde, nas hipóteses de implementação de benefício, alteração ou inclusão de modalidade de benefício e alteração do custeio do benefício.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/10/2025 \| Edição: 189 \| Seção: 1 \| Página: 59	pt_BR
dc.subject	procedimentos e prazos para a análise de propostas, encaminhadas pelos Ministérios setoriais, relacionadas ao patrocínio de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar - EFPC	pt_BR
dc.title	"Portaria SEST/MGI Nº 8.468, DE 2 DE outubro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SEST_MGI Nº 8.468, DE 2 DE outubro DE 2025 - Portaria SEST_MGI Nº 8.468, DE 2 DE outubro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	177.27 kB	Adobe PDF	View/Open

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