Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533858| Title: | "Portaria SEST/MGI Nº 8.468, DE 2 DE outubro DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais |
| Keywords: | procedimentos e prazos para a análise de propostas, encaminhadas pelos Ministérios setoriais, relacionadas ao patrocínio de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar - EFPC |
| Issue Date: | 3-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 03/10/2025 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 59 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sest/mgi-n-8.468-de-2-de-outubro-de-2025-659996689 |
| Abstract: | Estabelece procedimentos e prazos para a análise de propostas, encaminhadas pelos Ministérios setoriais, relacionadas ao patrocínio de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar - EFPC e a benefício de assistência à saúde, nas hipóteses de implementação de benefício, alteração ou inclusão de modalidade de benefício e alteração do custeio do benefício. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533858 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Size | Format | |
|---|---|---|---|
| Portaria SEST_MGI Nº 8.468, DE 2 DE outubro DE 2025 - Portaria SEST_MGI Nº 8.468, DE 2 DE outubro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 177.27 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.