"PORTARIA MESP Nº 92, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Esporte	-
dc.date.accessioned	2025-10-07T15:35:16Z	-
dc.date.available	2025-10-07T15:35:16Z	-
dc.date.issued	2025-10-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mesp-n-92-de-2-de-outubro-de-2025-660424779	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533865	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o acompanhamento da aplicação dos recursos e a apresentação do relatório anual de que trata o art. 23 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e estabelece parâmetros para a utilização de recursos públicos em despesas administrativas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 06/10/2025 \| Edição: 190 \| Seção: 1 \| Página: 58	pt_BR
dc.subject	parâmetros para a utilização de recursos públicos em despesas administrativas.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MESP Nº 92, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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