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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533865| Title: | "PORTARIA MESP Nº 92, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Esporte |
| Keywords: | parâmetros para a utilização de recursos públicos em despesas administrativas. |
| Issue Date: | 6-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 06/10/2025 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 58 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mesp-n-92-de-2-de-outubro-de-2025-660424779 |
| Abstract: | Dispõe sobre o acompanhamento da aplicação dos recursos e a apresentação do relatório anual de que trata o art. 23 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e estabelece parâmetros para a utilização de recursos públicos em despesas administrativas. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533865 |
| Appears in Collections: | Ministério do Esporte (MESP) |
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