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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533868| Title: | "PORTARIA INTERMINISTERIAL MIR/MMA/MDA/MPI Nº 12, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Igualdade Racial |
| Keywords: | Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Comitê de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático. |
| Issue Date: | 6-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 06/10/2025 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 70 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mir/mma/mda/mpi-n-12-de-9-de-setembro-de-2025-660424698 |
| Abstract: | Fica criado o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, instância colegiada permanente de natureza consultiva e propositiva, coordenado conjuntamente pelo Ministério da Igualdade Racial, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e pelo Ministério dos Povos Indígenas. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533868 |
| Appears in Collections: | Ministério da Igualdade Racial (MIR) |
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