"PORTARIA SPU/MGI Nº 8.428, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-08T13:10:00Z	-
dc.date.available	2025-10-08T13:10:00Z	-
dc.date.issued	2025-10-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.428-de-1-de-outubro-de-2025-660737822	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533877	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público área de domínio da União, para fins de regularização fundiária de interesse social do núcleo consolidado urbano denominado Cidade Nova (Bairro DNER), localizado no município de Milagres, Bahia, com uma área total de 13.330,21 m², avaliada em R$ 66.651,05 (sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), tendo o RIP SPIUnet sob nº 3727 00060.500-2.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/10/2025 \| Edição: 191 \| Seção: 1 \| Página: 49	pt_BR
dc.subject	º Declarar de interesse do serviço público área de domínio da União, para fins de regularização fundiária de interesse social do núcleo consolidado urbano denominado Cidade Nova	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SPU/MGI Nº 8.428, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.428, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.428, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	183.64 kB	Adobe PDF	View/Open