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Title: "Portaria Nº 569, DE 6 DE outubro DE 2025 "
Authors: Ministério de Portos e Aeroportos
Keywords: critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026
Issue Date: 7-Oct-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 07/10/2025 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 87
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-569-de-6-de-outubro-de-2025-660718140
Abstract: Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério de Portos e Aeroportos.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533878
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