"PORTARIA Nº 1.719, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-10-13T14:39:41Z	-
dc.date.available	2025-10-13T14:39:41Z	-
dc.date.issued	2025-10-10	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.719-de-6-de-outubro-de-2025-661609310	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533879	-
dc.description.abstract	Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.213, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 1, pág. 42, de 8 de outubro de 2024, que declarou anistiado político ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.324.077-XX, e os demais atos dela decorrentes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 10/10/2025 \| Edição: 194 \| Seção: 1 \| Página: 80	pt_BR
dc.subject	declarou anistiado político ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.324.077-XX, e os demais atos dela decorrentes.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.719, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.719, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.719, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	366.48 kB	Adobe PDF	View/Open