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Title: "PORTARIA Nº 1.719, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 "
Authors: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Keywords: declarou anistiado político ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.324.077-XX, e os demais atos dela decorrentes.
Issue Date: 10-Oct-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 80
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.719-de-6-de-outubro-de-2025-661609310
Abstract: Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.213, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 1, pág. 42, de 8 de outubro de 2024, que declarou anistiado político ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.324.077-XX, e os demais atos dela decorrentes.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533879
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