"PORTARIA GM/MPO Nº 377, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025  "

Ministério do Planejamento e Orçamento

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-10-14T15:42:15Z	-
dc.date.available	2025-10-14T15:42:15Z	-
dc.date.issued	2025-10-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-377-de-10-de-outubro-de-2025-661939547	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533896	-
dc.description.abstract	Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República; aos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; da Previdência Social; dos Transportes; do Trabalho e Emprego; das Comunicações; do Esporte; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Pesca e Aquicultura; das Mulheres; da Igualdade Racial; de Portos e Aeroportos; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/10/2025 \| Edição: 195 \| Seção: 1 \| Página: 95	pt_BR
dc.subject	Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MPO Nº 377, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 377, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 377, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	415.55 kB	Adobe PDF	View/Open

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