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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533896| Title: | "PORTARIA GM/MPO Nº 377, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento |
| Keywords: | Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República |
| Issue Date: | 13-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 13/10/2025 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 95 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-377-de-10-de-outubro-de-2025-661939547 |
| Abstract: | Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República; aos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; da Previdência Social; dos Transportes; do Trabalho e Emprego; das Comunicações; do Esporte; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Pesca e Aquicultura; das Mulheres; da Igualdade Racial; de Portos e Aeroportos; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e dos Direitos Humanos e da Cidadania. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533896 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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| PORTARIA GM_MPO Nº 377, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 377, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 415.55 kB | Adobe PDF | View/Open |
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