"Portaria SPU/MGI Nº 8.481, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-16T11:44:34Z	-
dc.date.available	2025-10-16T11:44:34Z	-
dc.date.issued	2025-10-15	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.481-de-2-de-outubro-de-2025-662689649	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533906	-
dc.description.abstract	Doação com Encargo para a MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, de imóvel de propriedade da União, localizado Loteamento Barreiro, Rua 08 esquina com a Rua 12, s/nº, Centro, no município de Dianópolis, Estado do Tocantins, com área de terreno de 10.000,00 m² com 323,95 m² de área construída de matrícula nº 2516, Livro nº 02, Registro Geral Dianópolis/TO, objetivando à regularização e manutenção do desenvolvimento de serviços socioassistenciais, como já está sendo utilizado há anos, encontrando-se em funcionamento no local a Creche Municipal de Educação Infantil Marieta.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 15/10/2025 \| Edição: 197 \| Seção: 1 \| Página: 115	pt_BR
dc.subject	Doação com Encargo para a MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, de imóvel de propriedade da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 8.481, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 8.481, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 8.481, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	124.76 kB	Adobe PDF	View/Open

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