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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533906| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 8.481, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação com Encargo para a MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, de imóvel de propriedade da União |
| Issue Date: | 15-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 15/10/2025 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 115 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.481-de-2-de-outubro-de-2025-662689649 |
| Abstract: | Doação com Encargo para a MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, de imóvel de propriedade da União, localizado Loteamento Barreiro, Rua 08 esquina com a Rua 12, s/nº, Centro, no município de Dianópolis, Estado do Tocantins, com área de terreno de 10.000,00 m² com 323,95 m² de área construída de matrícula nº 2516, Livro nº 02, Registro Geral Dianópolis/TO, objetivando à regularização e manutenção do desenvolvimento de serviços socioassistenciais, como já está sendo utilizado há anos, encontrando-se em funcionamento no local a Creche Municipal de Educação Infantil Marieta. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533906 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 8.481, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 8.481, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 124.76 kB | Adobe PDF | View/Open |
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