2. Legislação
  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
  4. "PORTARIA Nº 1.801, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 "
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
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dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-10-20T12:39:29Z-
dc.date.available2025-10-20T12:39:29Z-
dc.date.issued2025-10-17-
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dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.801-de-16-de-outubro-de-2025-663108655pt_BR
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dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533918-
dc.description.abstractFica instituído o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.pt_BR
dc.description.abstractFica instituído o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
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dc.publisherDiário Oficial da União de 17/10/2025 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 15pt_BR
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dc.subjectInstitui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.pt_BR
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dc.title"PORTARIA Nº 1.801, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 "pt_BR
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dc.typeLegislaçãopt_BR
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