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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533918| Title: | "PORTARIA Nº 1.801, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 " "PORTARIA Nº 1.801, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
| Keywords: | Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. |
| Issue Date: | 17-Oct-2025 17-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 17/10/2025 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 15 Diário Oficial da União de 17/10/2025 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 15 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.801-de-16-de-outubro-de-2025-663108655 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.801-de-16-de-outubro-de-2025-663108655 |
| Abstract: | Fica instituído o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Fica instituído o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533918 |
| Appears in Collections: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) |
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| PORTARIA Nº 1.801, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.801, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 205.22 kB | Adobe PDF | View/Open |
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