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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533923| Title: | "PORTARIA GM/MPO Nº 386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento |
| Keywords: | limites de movimentação e empenho, e os valores de contenção e bloqueio de despesas discricionárias |
| Issue Date: | 17-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 17/10/2025 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 102 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-386-de-16-de-outubro-de-2025-663102651 |
| Abstract: | Ajusta, em diversos Órgãos do Poder Executivo, os limites de movimentação e empenho, e os valores de contenção e bloqueio de despesas discricionárias, constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533923 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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| PORTARIA GM_MPO Nº 386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 618.5 kB | Adobe PDF | View/Open |
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