"PORTARIA GM/MPO Nº 390, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-10-22T15:55:09Z	-
dc.date.available	2025-10-22T15:55:09Z	-
dc.date.issued	2025-10-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-390-de-20-de-outubro-de-2025-663688986	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533934	-
dc.description.abstract	Adequa, no Ministério de Portos e Aeroportos, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/10/2025 \| Edição: 201 \| Seção: 1 \| Página: 79	pt_BR
dc.subject	limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MPO Nº 390, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 390, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 390, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	161.96 kB	Adobe PDF	View/Open