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Title: "PORTARIA GM/MPO Nº 390, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 "
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Keywords: limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025
Issue Date: 21-Oct-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 21/10/2025 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 79
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-390-de-20-de-outubro-de-2025-663688986
Abstract: Adequa, no Ministério de Portos e Aeroportos, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533934
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