"PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-10-23T15:15:27Z	-
dc.date.available	2025-10-23T15:15:27Z	-
dc.date.issued	2025-10-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-4-de-21-de-outubro-de-2025-664011702	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533937	-
dc.description.abstract	Fica instituído o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, com a finalidade de fortalecer a autonomia econômica, social e cidadã das pessoas LGBTQIA+ e sua inserção no mundo do trabalho.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/10/2025 \| Edição: 202 \| Seção: 1 \| Página: 67	pt_BR
dc.subject	Institui o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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