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Title: "Portaria SPU/MGI Nº 8.001, DE 18 DE setembro DE 2025 "
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Doação com Encargo para o Município de Antônio João, de imóvel de propriedade da União
Issue Date: 22-Oct-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 22/10/2025 | Edição: 202 | Seção: 1 | Página: 94
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.001-de-18-de-setembro-de-2025-664013493
Abstract: Doação com Encargo para o Município de Antônio João, de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Vereador Arthur de Oliveira, S/N, Quadra nº 56 no Município de Antônio João/MS, constituído de área de terreno de 2.500,00m² e área construída 318,00m², objetivando a regularização e o funcionamento do Centro de Educação Infantil Mundo Encantado (CEI) no Município de Antônio João/MS.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533942
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