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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533946| Title: | "PORTARIA SPU/MGI Nº 9.575, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de Uso Gratuita à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cadastrada sob o CNPJ nº 07.040.108/0001-57, terreno em área sob domínio da União |
| Issue Date: | 22-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 22/10/2025 | Edição: 202 | Seção: 1 | Página: 95 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.575-de-20-de-outubro-de-2025-663997829 |
| Abstract: | Autoriza a Cessão de Uso Gratuita à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cadastrada sob o CNPJ nº 07.040.108/0001-57, terreno em área sob domínio da União, caracterizado como terreno acrescido de marinha pela SPU/CE, terreno de natureza urbano, com 88.300,00m² e localizado na Avenida Zezé Diogo, s/n, Praia do Futuro, Fortaleza/CE, cadastrado sob o RIP do imóvel nº 1389 01472.500-9. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533946 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 9.575, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA SPU_MGI Nº 9.575, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 130.81 kB | Adobe PDF | View/Open |
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