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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533976| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 9.266, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação com Encargo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de imóvel de propriedade da União |
| Issue Date: | 28-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 28/10/2025 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 47 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.266-de-20-de-outubro-de-2025-664900973 |
| Abstract: | Doação com Encargo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Duque de Caxias, 475, esquina Rua Cipriano Mascarenhas e Rua Ismael Simão Lopes, Fragata, Pelotas/RS, constituído de área de terreno de 4.918,20m² e área construída de 2.754,31m² não averbada em matrícula, objetivando à regularização de uso da sede da Unidade Local do DNIT. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533976 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 9.266, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 9.266, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 124.59 kB | Adobe PDF | View/Open |
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