2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. "Portaria SPU/MGI Nº 8.999, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria do Patrimônio da Uniãopt_BR
dc.date.accessioned2025-10-29T12:39:47Z-
dc.date.available2025-10-29T12:39:47Z-
dc.date.issued2025-10-28-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.999-de-14-de-outubro-de-2025-664903059pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533977-
dc.description.abstractAutoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência da ocupação do imóvel situado na Ponta dos Anéis, na Praia de Maracajau, distrito de Maxaranguape, com área de 72.100,38m², sendo a área da União de 6.842,71 m², localizado no município de Maxaranguape-RN e cadastrado sob o RIP 1749.0100011-69, conforme Escritura Pública de Aditamento a Outra Escritura de Compra e Venda expedida pelo Cartório Único de Maxaranguape, Comarca de Extremoz - RN, em 28/05/2024, no Livro 115, Folhas 244/245, para Prestige Developments Natal LTDA, CNPJ nº 43.***.191/****-43, pessoa jurídica de direito privado, que tem entre suas sócias cidadã estrangeira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 28/10/2025 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 47pt_BR
dc.subjecttransferência da ocupação do imóvel situado na Ponta dos Anéis, na Praia de Maracajau, distrito de Maxaranguape, com área de 72.100,38m², sendo a área da União de 6.842,71 m²pt_BR
dc.title"Portaria SPU/MGI Nº 8.999, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 8.999, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 8.999, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf112.35 kBAdobe PDFView/Open
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