2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. "PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 "
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2025-11-13T12:41:33Z-
dc.date.available2025-11-13T12:41:33Z-
dc.date.issued2025-10-30-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-144-de-20-de-outubro-de-2025-665613731pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533989-
dc.description.abstractDispõe sobre indicadores, de que trata o Decreto n° 10.356, de 20 de maio de 2020, para avaliar os processos produtivos básicos de que tratam a Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei n° 13.969, de 26 de dezembro de 2019..pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 34pt_BR
dc.subjectprocessos produtivos básicos de que tratam a Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei n° 13.969, de 26 de dezembro de 2019..pt_BR
dc.title"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf118.66 kBAdobe PDFView/Open
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