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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533989| Title: | "PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | processos produtivos básicos de que tratam a Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei n° 13.969, de 26 de dezembro de 2019.. |
| Issue Date: | 30-Oct-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 34 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-144-de-20-de-outubro-de-2025-665613731 |
| Abstract: | Dispõe sobre indicadores, de que trata o Decreto n° 10.356, de 20 de maio de 2020, para avaliar os processos produtivos básicos de que tratam a Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei n° 13.969, de 26 de dezembro de 2019.. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533989 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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