"PORTARIA Nº 1.910, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-11-13T12:44:50Z	-
dc.date.available	2025-11-13T12:44:50Z	-
dc.date.issued	2025-10-30	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.910-de-28-de-outubro-de-2025-665611542	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533992	-
dc.description.abstract	DEFERE a W. C. T., Processo nº 00135.204751/2025-34, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 30/10/2025 \| Edição: 207 \| Seção: 1 \| Página: 37	pt_BR
dc.subject	requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.910, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.910, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.910, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	190.83 kB	Adobe PDF	View/Open