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Title: "PORTARIA Nº 1.910, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 "
Authors: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Keywords: requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520
Issue Date: 30-Oct-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 37
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.910-de-28-de-outubro-de-2025-665611542
Abstract: DEFERE a W. C. T., Processo nº 00135.204751/2025-34, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533992
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