"PORTARIA SGD/MGI Nº 9.411, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Governo Digital	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-18T17:44:23Z	-
dc.date.available	2025-11-18T17:44:23Z	-
dc.date.issued	2025-11-05	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sgd/mgi-n-9.411-de-3-de-novembro-de-2025-666796719	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534018	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria SGD/MGI nº 6.545, de 11 de agosto de 2025, que define os procedimentos e os prazos para compartilhamento e atualização dos dados pelas prestadoras de serviços públicos, em atendimento ao art. 8º do Decreto nº 12.428, de 3 de abril de 2025, e dispõe sobre as diretrizes para a gestão dos dados compartilhados.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 05/11/2025 \| Edição: 211 \| Seção: 1 \| Página: 49	pt_BR
dc.subject	procedimentos e os prazos para compartilhamento e atualização dos dados pelas prestadoras de serviços públicos	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SGD/MGI Nº 9.411, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SGD_MGI Nº 9.411, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA SGD_MGI Nº 9.411, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	114.43 kB	Adobe PDF	View/Open