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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534018| Title: | "PORTARIA SGD/MGI Nº 9.411, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria de Governo Digital |
| Keywords: | procedimentos e os prazos para compartilhamento e atualização dos dados pelas prestadoras de serviços públicos |
| Issue Date: | 5-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 05/11/2025 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 49 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sgd/mgi-n-9.411-de-3-de-novembro-de-2025-666796719 |
| Abstract: | Altera a Portaria SGD/MGI nº 6.545, de 11 de agosto de 2025, que define os procedimentos e os prazos para compartilhamento e atualização dos dados pelas prestadoras de serviços públicos, em atendimento ao art. 8º do Decreto nº 12.428, de 3 de abril de 2025, e dispõe sobre as diretrizes para a gestão dos dados compartilhados. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534018 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SGD_MGI Nº 9.411, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA SGD_MGI Nº 9.411, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 114.43 kB | Adobe PDF | View/Open |
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