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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534019| Title: | "Portaria spu/MGI Nº 9.648, DE 31 DE outubro DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, o imóvel da União |
| Issue Date: | 5-Nov-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 05/11/2025 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 49 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.648-de-31-de-outubro-de-2025-666816050 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, o imóvel da União, classificado como próprio urbano, nacional interior, situado na Rua Ana Barbosa Moreira, s/nº, no bairro Várzea, município de Teresópolis, no estado do Rio de Janeiro, com a capacidade para construção de aproximadamente 50 (cinquenta) unidades habitacionais. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/534019 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SGD_MGI Nº 9.411, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA SGD_MGI Nº 9.411, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 114.43 kB | Adobe PDF | View/Open |
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