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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/433| Title: | Manual de procedimentos técnicos e administrativos de outorga de direito de uso de recursos hídricos 2013 |
| Authors: | Agência Nacional de Águas (ANA) |
| Keywords: | Águas Saneamento urbano |
| Issue Date: | 2013 |
| Publisher: | Agência Nacional de Águas (ANA) |
| Abstract: | O presente Manual de Procedimentos Técnicos e Administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas – ANA tem como objetivo sistematizar os procedimentos de pedido e análise dos processos de outorga, servindo como documento normativo para os Especialistas da ANA e os usuários de recursos hídricos, bem como documento de referência para os órgãos gestores de recursos hídricos estaduais em processo de implantação ou aprimoramento desse instrumento. |
| URI: | /handle/123456789/433 http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/433 |
| Appears in Collections: | Documentos Antigos |
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