"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 213, DE 29 DE MAIO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Gestão e Inovação	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-02T14:09:47Z	-
dc.date.available	2025-06-02T14:09:47Z	-
dc.date.issued	2025-05-30	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges-/mgi-n-213-de-29-de-maio-de-2025-632848166	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533574	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a organização e a previsibilidade das férias dos colaboradores terceirizados nos contratos de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de que trata o inciso I, art. 3º, do Decreto n.º 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 30/05/2025 \| Edição: 101 \| Seção: 1 \| Página: 134	pt_BR
dc.subject	procedimentos administrativos para a organização e a previsibilidade das férias dos colaboradores terceirizados nos contratos de prestação de serviços	pt_BR
dc.title	"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 213, DE 29 DE MAIO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES _MGI Nº 213, DE 29 DE MAIO DE 2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES _MGI Nº 213, DE 29 DE MAIO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		134.5 kB	Adobe PDF	View/Open