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Title: "PORTARIA MEMP Nº 167, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 "
Authors: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Keywords: Dispõe sobre a implementação da Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual - MEI.
Issue Date: 27-Aug-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 27/08/2025 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 75
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-memp-n-167-de-22-de-agosto-de-2025-651080225
Abstract: Fica criada a Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual - Rede MEI, de atuação nacional, com função articuladora e disseminadora.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533607
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