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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533648| Title: | "PORTARIA Nº 500, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério de Portos e Aeroportos Secretaria Executiva |
| Keywords: | "Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Itaqui, nos termos que especifica. " |
| Issue Date: | 1-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 01/09/2025 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 127 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-500-de-22-de-agosto-de-2025-652042558 |
| Abstract: | Aprova a alteração do denominado PDZ do Porto Organizado de Itaqui, aprovado pela Portaria Minfra nº 1.106, de 19 de maio de 2020, e alterado pela Portaria Minfra nº 759, de 14 junho de 2022, de forma a incorporar as modificações apresentadas pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, contidas no Ofício n° ECM 01172/2025 - DOP/EMAP, em 12 de junho de 2025, e seus respectivos anexos. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533648 |
| Appears in Collections: | Ministério de Portos e Aeroportos (MPA) |
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| PORTARIA Nº 500, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA Nº 500, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 111.51 kB | Adobe PDF | View/Open |
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