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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533655| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 7.324, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | interesse do serviço público o imóvel da União, classificado como urbano, nacional interior, com área de 357.154,58 m², para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social |
| Issue Date: | 3-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 03/09/2025 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 43 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.324-de-1-de-setembro-de-2025-652650995 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público o imóvel da União, classificado como urbano, nacional interior, com área de 357.154,58 m², para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S e de Regularização de bens de uso da Administração Pública da área localizada na Rodovia C-485 s/n, Município de Xapuri, AC, devidamente registrado sob a matrícula nº 2323 do Cartório Extrajudicial da Comarca de Xapuri - Acre, conforme Memorial Descritivo (SEI nº 47740584). |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533655 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 7.324, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 7.324, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 115.11 kB | Adobe PDF | View/Open |
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