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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533681| Title: | "PORTARIA GM/MPO Nº 296, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento |
| Keywords: | procedimentos para a análise dos aspectos orçamentários e de planejamento relacionados ao pagamento de novas contribuições e de majoração de contribuições já existentes a organismos internacionais e dá outras providências. |
| Issue Date: | 5-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 05/09/2025 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 146 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-296-de-4-de-setembro-de-2025-653255367 |
| Abstract: | Esta Portaria estabelece o procedimento para a análise acerca dos aspectos orçamentários e de planejamento relacionados ao pagamento de novas contribuições e de majoração de contribuições já existentes a organismos internacionais. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533681 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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| PORTARIA GM_MPO Nº 296, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 296, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 140.44 kB | Adobe PDF | View/Open |
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