Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533705| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 7.594, DE 8 de setembro de 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Declarar de interesse do serviço público o imóvel da União classificado como terreno de marinha e acrescidos de marinha, localizado na Rua Capistrano de Abreu, nº 107, Bairro Água de Meninos, no Município de Salvador, Estado da Bahía. |
| Issue Date: | 11-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 11/09/2025 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 70 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.594-de-8-de-setembro-de-2025-654663160 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Portaria MCID nº 727, de 15/06/2023, o imóvel da União classificado como terreno de marinha e acrescidos de marinha, localizado na Rua Capistrano de Abreu, nº 107, Bairro Água de Meninos, no Município de Salvador, Estado da Bahía. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533705 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Size | Format | |
|---|---|---|---|
| Portaria SPU_MGI Nº 7.594, DE 8 de setembro de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 7.594, DE 8 de setembro de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 114.81 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.