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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533706| Title: | "Portaria SPU/AC/MGI Nº 7.716, DE 10 DE setembro DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | doação à União, autorizada por meio da Lei 521/2001, de 04 de setembro de 2001, do imóvel urbano localizado na Rua Floriano Peixoto |
| Issue Date: | 11-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 11/09/2025 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 70 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/ac/mgi-n-7.716-de-10-de-setembro-de-2025-654682425 |
| Abstract: | Convalida a doação à União, autorizada por meio da Lei 521/2001, de 04 de setembro de 2001, do imóvel urbano localizado na Rua Floriano Peixoto, n.º 160, Lote 0258, Bairro Centro, na cidade Tarauacá/AC, registrado na Serventia Extrajudicial da Comarca de Tarauacá/AC sob a matrícula n.º 32, livro 2-A, fls. 35, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel 0147 00031.500-4, utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533706 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_AC_MGI Nº 7.716, DE 10 DE setembro DE 2025 - Portaria SPU_AC_MGI Nº 7.716, DE 10 DE setembro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 112.35 kB | Adobe PDF | View/Open |
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