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Title: "PORTARIA GM/MPO Nº 314, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 "
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Keywords: Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025
Issue Date: 12-Sep-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 12/09/2025 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 176
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-314-de-11-de-setembro-de-2025-655176649
Abstract: Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533719
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