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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533775| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 7.935, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de Uso Onerosa à empresa Cargill Agrícola S/A, cadastrada sob o CNPJ nº 60.498.706/0001-57, em área sob domínio da União |
| Issue Date: | 22-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 22/09/2025 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 80 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.935-de-17-de-setembro-de-2025-657199792 |
| Abstract: | Autoriza a Cessão de Uso Onerosa à empresa Cargill Agrícola S/A, cadastrada sob o CNPJ nº 60.498.706/0001-57, em área sob domínio da União, conceituada como espaço físico em águas públicas com 48.618,70 m² e a área de natureza Urbana conceituada como Urbano e Marginal de Rio de 6.973,35 m², localizadas na Estrada da Penal, km 30, Lote 03 B-R1, Setor Rural, Gleba Portochuelo, Projeto Fundiário Alto Madeira, no município de Porto Velho/RO. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533775 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 7.935, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 7.935, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 135.3 kB | Adobe PDF | View/Open |
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