"PORTARIA MTUR Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Turismo	-
dc.date.accessioned	2025-09-24T15:51:39Z	-
dc.date.available	2025-09-24T15:51:39Z	-
dc.date.issued	2025-09-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtur-n-29-de-19-de-setembro-de-2025-657208549	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533778	-
dc.description.abstract	Disciplina o tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle, interno e externo, de órgãos de segurança pública, órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado e órgãos do Poder Judiciário, e outros que possuam capacidade postulatória, judicial ou administrativa, recebidas no âmbito dos órgãos que compõem a estrutura regimental do Ministério do Turismo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/09/2025 \| Edição: 180 \| Seção: 1 \| Página: 262	pt_BR
dc.subject	tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle, interno e externo, de órgãos de segurança pública	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MTUR Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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